Esta Política de Reembolso é parte integrante da nossa Política de Trocas e Devoluções e foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ela estabelece as condições para a restituição de valores pagos em caso de cancelamento, desistência (arrependimento) ou defeito do produto.
1. Condições para Reembolso
O reembolso dos valores pagos será processado somente após:
- O produto retornar à Central de Distribuição da Ponta da Pescaria;
- A equipe de qualidade realizar a análise das condições do item;
- A solicitação de reembolso estar em conformidade com o prazo legal (7 dias para arrependimento, ou prazo estipulado para defeito).
O produto não pode apresentar sinais de uso, alteração ou violação.
2. Prazo para Solicitação (Direito de Arrependimento)
Em casos de desistência da compra (Direito de Arrependimento):
- O cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para manifestar a vontade de devolver o item e solicitar o reembolso total.
3. Métodos de Reembolso
A restituição dos valores é realizada de acordo com a forma de pagamento original da compra:
A) Pagamento via Cartão de Crédito
- O estorno é solicitado à operadora do cartão de crédito imediatamente após a aprovação da devolução.
- O prazo para que o valor retorne é de responsabilidade da administradora do cartão, podendo ocorrer na fatura atual ou na seguinte.
- Prazo Médio: a Ponta da Pescaria envia a solicitação em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.
B) Pagamento via Pix
- O valor será restituído integralmente por meio de transferência bancária Pix para a conta do titular da compra (mesmo CPF).
- Não realizamos transferências para contas de terceiros.
- Prazo: o depósito é efetuado em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução e confirmação dos dados bancários.
C) Pagamento via Boleto Bancário
- O valor será restituído por transferência bancária ou Pix na conta do titular do pedido (mesmo CPF).
- Prazo: até 10 dias úteis após a confirmação dos dados bancários.
D) Reembolso em Caso de Defeito ou Extravio
- Caso o produto seja devolvido por comprovado defeito ou em caso de extravio confirmado pela transportadora, o cliente poderá optar pelo reembolso integral ou pela troca por um novo produto.
4. Frete e Custos Adicionais
- Em casos de arrependimento ou defeito dentro do prazo legal, o valor do frete pago pelo cliente na compra (se houver) será restituído integralmente.
- Os custos de devolução do produto à Ponta da Pescaria (logística reversa) serão arcados pela empresa, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo legal.
5. Informações da Empresa
- Razão Social: Ponta da Pescaria LTDA
- CNPJ: 64.788.238/0001-06
- Endereço: Estrada Velha Maringá/Floriano S/N — Gleba Ribeirão Pinguim, Maringá/PR — CEP 87105-013